Termos e Condições

A MoovX é uma plataforma tecnológica de mobilidade urbana (transporte por viatura com motorista), operada por MOOVX, Lda., com sede na República de Moçambique.

Ao criar uma conta, ao tocar em «Registar» ou «Entrar», ou ao utilizar o serviço, a utilizadora declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem não concordar com os Termos não deve utilizar a plataforma.

• Plataforma - o conjunto formado pelas aplicações móveis, pelo website e pelos sistemas do servidor da MoovX;
• Passageira - utilizadora registada que solicita corridas através da aplicação;
• Motorista - utilizadora registada e aprovada pela MoovX que presta o serviço de transporte;
• Corrida - o serviço de transporte solicitado por uma passageira e realizado por uma motorista através da plataforma;
• Tarifa - o valor, em meticais (MZN), calculado pela plataforma para uma corrida;
• Carteira - o saldo interno da motorista usado para regularizar comissões devidas à MoovX.

3.1. A MoovX é uma plataforma exclusivamente feminina: tanto as passageiras como as motoristas devem ser do género feminino. No registo, a utilizadora declara e confirma ser do género feminino; esta declaração é condição de elegibilidade e requisito essencial do serviço.

3.2. A utilização da plataforma está reservada a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos.

3.3. A prestação de informação falsa no registo - nomeadamente quanto ao género ou à identidade - constitui violação grave destes Termos e fundamenta a suspensão ou o encerramento imediato da conta (ver secção 13).

3.4. Cada utilizadora pode ter uma única conta, associada ao seu número de telefone. A conta é pessoal e intransmissível: não pode ser cedida, vendida ou partilhada com terceiros.

4.1. O acesso à plataforma faz-se por código de uso único (OTP) enviado por WhatsApp para o número de telefone registado. Não existem palavras-passe de utilizadora.

4.2. A utilizadora é responsável por manter o controlo do seu número de telefone e do seu dispositivo. Toda a atividade realizada a partir da sua conta presume-se feita por si. Em caso de perda do número, roubo do dispositivo ou suspeita de acesso indevido, deve contactar de imediato admin@moovx.co.mz; a MoovX pode revogar as sessões ativas da conta.

4.3. A utilizadora compromete-se a manter os dados do seu perfil corretos e atualizados.

4.4. As passageiras podem ser sujeitas a verificação de identidade (KYC), mediante submissão de fotografia de documento de identificação. A MoovX pode condicionar ou suspender o acesso ao serviço enquanto a verificação estiver pendente ou caso o documento seja rejeitado.

5.1. A MoovX disponibiliza uma plataforma tecnológica de intermediação que liga passageiras a motoristas. O serviço de transporte é prestado pela motorista, nos termos da secção 10.

5.2. O serviço está disponível na área de operação de Maputo e Matola. Pedidos com origem ou destino fora desta área são recusados pela plataforma.

5.3. A atribuição de corridas depende da disponibilidade de motoristas próximas do local de partida. A MoovX não garante a disponibilidade permanente de motoristas, nem tempos máximos de espera.

6.1. A utilizadora compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé, e a tratar as demais utilizadoras com respeito. Não é permitido, nomeadamente:

• assédio, discriminação, violência ou ameaças contra passageiras ou motoristas;
• transporte de substâncias ilegais, armas ou materiais perigosos;
• utilização da plataforma para fins fraudulentos, incluindo corridas simuladas, manipulação de tarifas, uso abusivo de cupões ou criação de contas falsas;
• interferência técnica com a plataforma (engenharia inversa, acesso não autorizado, contorno de mecanismos de segurança ou de limitação de pedidos);
• utilização da conta de outra pessoa ou partilha da própria conta.

6.2. A passageira deve estar no local de partida à hora da recolha e confirmar que a viatura e a motorista correspondem aos dados apresentados na aplicação (nome, viatura e matrícula) antes de iniciar a viagem.

6.3. O incumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de responsabilidade civil ou criminal aplicável.

7.1. Estimativa e tarifa final. Antes de confirmar uma corrida, a aplicação apresenta uma estimativa da tarifa. A tarifa final é calculada pela plataforma com base no trajeto efetivamente percorrido (distância e duração reais) e pode diferir da estimativa - por exemplo, em caso de alteração de percurso, paragens adicionais ou tempo de espera. O valor final é apresentado no recibo no fim da corrida.

7.2. Pagamento em numerário. As corridas são pagas exclusivamente em numerário (dinheiro), em meticais (MZN), diretamente à motorista no fim da viagem. A aplicação não processa pagamentos com cartão nem com carteiras móveis para corridas. A passageira compromete-se a pagar integralmente o valor apresentado no fim da corrida.

7.3. Multiplicador de procura. Em períodos de elevada procura, a tarifa pode incluir um multiplicador, sempre apresentado à passageira antes da confirmação da corrida.

7.4. Paragens adicionais. A passageira pode adicionar paragens à corrida (até ao limite indicado na aplicação). Cada paragem adicional está sujeita a uma taxa de paragem e, se a motorista aguardar, a tempo de espera cobrado nos termos apresentados na aplicação no momento da adição.

7.5. Cupões de desconto. A MoovX pode disponibilizar cupões promocionais. Os cupões têm as condições (validade, limite de utilizações, valor) definidas caso a caso, não são convertíveis em dinheiro, não são acumuláveis salvo indicação em contrário e podem ser cancelados em caso de uso abusivo. O desconto aplicado é apresentado antes da confirmação e no recibo; a passageira paga em numerário o valor da tarifa após desconto.

8.1. Pela passageira. A passageira pode cancelar uma corrida a qualquer momento antes do seu início. O cancelamento é gratuito nos primeiros 2 minutos após o pedido. Depois desse período, pode ser aplicada uma taxa de cancelamento de 30 MZN, destinada a compensar a motorista já em deslocação. Os valores em vigor são sempre os apresentados na aplicação no momento do cancelamento.

8.2. Não comparência (no-show). Se a passageira não comparecer no local de partida num prazo razoável após a chegada da motorista, a corrida pode ser cancelada pela motorista, com aplicação da taxa de cancelamento.

8.3. Pela motorista ou pelo sistema. Uma corrida pode ser cancelada pela motorista ou pela plataforma (por exemplo, por indisponibilidade ou razões de segurança). Nesse caso, a passageira é informada na aplicação e nenhuma taxa lhe é cobrada.

8.4. O uso reiterado e abusivo de cancelamentos pode levar a restrições temporárias no acesso ao serviço.

9.1. Botão SOS. Durante uma viagem ativa, a utilizadora pode acionar o botão SOS. A plataforma regista a localização e notifica a equipa de segurança da MoovX e, se tiver sido configurado, o contacto de emergência da utilizadora (por WhatsApp).

9.2. Partilha de corrida. A passageira pode partilhar uma ligação de acompanhamento da corrida em tempo real com uma pessoa da sua confiança. A ligação é temporária, expira automaticamente e mostra apenas informação limitada da corrida.

9.3. Contacto de emergência. A utilizadora pode registar, no perfil, o nome e o telefone de um contacto de emergência, introduzidos manualmente por si.

10.1. Aprovação. Para prestar serviço na plataforma, a motorista deve completar o processo de registo e ser aprovada pela MoovX, o que inclui a submissão de: carta de condução válida, dados e fotografias da viatura (matrícula, marca, modelo, cor e ano), livrete e certificado de inspeção. A MoovX pode recusar, suspender ou revogar a aprovação, informando o motivo.

10.2. Obrigações contínuas. A motorista compromete-se a manter válidos e atualizados a carta de condução, os documentos da viatura, a inspeção e o seguro legalmente exigido, e a conduzir com respeito pelo Código da Estrada e pelas regras de segurança. A viatura deve corresponder à registada na plataforma.

10.3. Comissões e carteira. Por cada corrida, a MoovX cobra uma comissão sobre a tarifa, calculada pela plataforma e apresentada à motorista no detalhe de cada corrida e na sua carteira. Como as corridas são pagas em numerário diretamente à motorista, as comissões são regularizadas através da carteira da motorista, que pode ser carregada por M-Pesa (Vodacom). A MoovX pode restringir a atribuição de novas corridas enquanto existir saldo por regularizar.

10.4. Relação com a MoovX. A motorista atua como parceira independente e não é trabalhadora da MOOVX, Lda.

10.5. Localização. Durante uma corrida ativa, a aplicação da motorista partilha a sua localização em tempo real com a plataforma e com a passageira, incluindo em segundo plano, nos termos da Política de Privacidade. Esta partilha é condição necessária da prestação do serviço e cessa no fim da corrida.

11.1. No fim de cada corrida, passageira e motorista podem avaliar-se mutuamente (classificação de 1 a 5 estrelas, com comentário opcional).

11.2. As avaliações devem ser honestas e respeitosas. A MoovX pode remover comentários ofensivos ou fraudulentos.

11.3. Avaliações consistentemente baixas ou queixas fundamentadas podem levar à revisão, suspensão ou encerramento da conta avaliada.

A plataforma, as aplicações, as marcas MoovX e Zuri, os logótipos e todos os conteúdos associados são propriedade da MOOVX, Lda. ou dos seus licenciantes. A utilizadora recebe apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar as aplicações no seu dispositivo, para fins pessoais e não comerciais. É proibida a cópia, modificação, distribuição ou exploração comercial da plataforma sem autorização escrita.

13.1. A MoovX pode suspender ou encerrar uma conta, com efeito imediato, em caso de: violação destes Termos (incluindo a declaração falsa de género ou identidade - secção 3); fraude ou tentativa de fraude; comportamento que ponha em risco a segurança de outras utilizadoras; exigência legal; ou uso abusivo reiterado do serviço (cancelamentos, cupões, SOS).

13.2. Sempre que razoável, a MoovX informa a utilizadora do motivo e dá-lhe oportunidade de resposta através de admin@moovx.co.mz.

13.3. O encerramento da conta não extingue obrigações vencidas - nomeadamente taxas de cancelamento devidas ou, no caso das motoristas, saldo de comissões por regularizar.

A utilizadora pode eliminar a sua conta a qualquer momento, sem depender do apoio ao cliente:

1. Na aplicação - em Perfil → Eliminar conta;
2. Pela web - na página de eliminação de conta, mesmo sem a aplicação instalada.

A eliminação é permanente e irreversível; os efeitos sobre os dados pessoais (anonimização imediata) e as condições prévias (nenhuma corrida ativa; carteira da motorista regularizada) estão descritos na secção 12 da Política de Privacidade.

15.1. A MoovX procura manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante o funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço pode ser temporariamente indisponibilizado por manutenção, falhas técnicas, falhas de redes de terceiros (operadoras, GPS, WhatsApp) ou causas de força maior.

15.2. A MoovX pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como atualizar os requisitos técnicos mínimos das aplicações.

16.1. A MoovX responde pelo funcionamento da plataforma tecnológica nos termos da lei.

16.2. Na medida máxima permitida pela lei moçambicana, a MoovX não responde por: danos resultantes de factos imputáveis à passageira ou à motorista; indisponibilidades causadas por redes ou serviços de terceiros; ou perda de oportunidade decorrente da indisponibilidade pontual de motoristas.

16.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

O tratamento de dados pessoais na plataforma - incluindo localização, documentos de verificação, contacto de emergência e dados de pagamento - está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

A MoovX pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre identificada pela data de «Última atualização» no topo do documento. Alterações substanciais serão comunicadas através da aplicação ou por outro meio adequado; a utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

19.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique, incluindo a Lei das Transações Eletrónicas (Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro).

19.2. Em caso de litígio, as partes procurarão primeiro uma resolução amigável através de admin@moovx.co.mz. Não sendo possível, o litígio será submetido ao tribunal competente na República de Moçambique, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para questões relativas a estes Termos: